Reforma Tributária 2026

A Emenda Constitucional 132/2023 substitui PIS + COFINS + ICMS + ISS pelos novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — federal + estadual + municipal
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal
• IS (Imposto Seletivo) — sobre bens prejudiciais à saúde/ambiente

Transição faseada: 2026 começa em ambiente de teste com alíquota simbólica. Plena vigência 2033.

Como o gateway suporta

Cada Account tem uma flag taxRegime:

A flag é por Account, não por nota. Você muda no dashboard quando seu contador disser “vai”.

Alterando o regime

curl -X PATCH https://api.zfiscoo.zek.app.br/v1/account \
  -H "Authorization: Bearer fk_live_..." \
  -d '{ "tax_regime": "ibs-cbs" }'

A partir desse momento, todas as novas emissões usam o builder de Reforma. Notas já autorizadas permanecem com o regime que tinham na hora da autorização (histórico imutável).

Campos novos no payload

Quando taxRegime = "ibs-cbs", cada item pode informar:

{
  "items": [
    {
      "description": "Produto X",
      "quantity": 1,
      "unit_price": 100.00,
      "ncm": "...",
      "cfop": "...",
 
      "vBcIBS": 100.00,
      "pIBS": 17.7,
      "vIBS": 17.70,
 
      "vBcCBS": 100.00,
      "pCBS": 8.8,
      "vCBS": 8.80,
 
      "vBcIS": 100.00,
      "pIS": 0.0,
      "vIS": 0.0,
 
      "cstReforma": "000"
    }
  ]
}

Se você não informar vIBS/vCBS, o gateway calcula automaticamente baseado em ncm + cfop + uf usando a tabela atualizada do CONFAZ (mensal).

Por que tem campos paralelos?

Durante o período transitório (2026-2032), o XML precisa carregar os dois sets de tributos — antigos e novos. A SEFAZ valida ambos, mas só um deles é efetivamente cobrado (depende do regime fiscal do emissor e do ano-calendário). O builder do gateway gera os blocos conforme a regra.

Reforma e NFC-e: o que muda no QR-code

O QR-code de NFC-e ganha dois campos novos no URL parameter:

• vIBS (valor total IBS)
• vCBS (valor total CBS)

O leitor SEFAZ valida + apresenta separadamente no app do consumidor.

Migração de cliente existente

# Crie Account de teste com taxRegime='ibs-cbs'
# Emita NFC-e e valide o XML retornado contém <IBSCBS>, <IS>

Roadmap interno

Por enquanto Marco 6.1 está implementado em modo “preview” — funciona, mas a regulamentação federal ainda está sendo fechada (mid-2026 prevê reta final). Pode haver pequenos ajustes de campo até lá.