NFS-e — municipal

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é emitida por município — não há padrão SEFAZ federal. Existe um padrão ABRASF que ~70% das cidades adotam (com variações), mas as capitais maiores têm soluções proprietárias (RJ Nota Carioca, BH SIGEPAT, SP capital ABRASF + extensões, etc).

O gateway abstrai isso: você manda um único payload independente do município. O Issuer.uf + Issuer.codigo_municipio_ibge decide o adapter por trás.

Municípios suportados

Município	UF	Padrão	Status
São Paulo (capital)	SP	ABRASF + WSDL próprio	`supported`
Rio de Janeiro	RJ	Nota Carioca (proprietário)	`roadmap Q3 2026`
Belo Horizonte	MG	SIGEPAT (próprio)	`roadmap Q3 2026`
Curitiba	PR	ISSCuritiba	`roadmap Q4 2026`
Porto Alegre	RS	Próprio	`roadmap Q4 2026`
Salvador, Brasília	BA/DF	A definir	`backlog`

Emitindo


curl -X POST https://api.zfiscoo.zek.app.br/v1/nfse \
  -H "Authorization: Bearer fk_live_..." \
  -H "Idempotency-Key: servico-2026-001" \
  -d '{
    "issuer_id": "iss_consultoria_sp",
    "external_ref": "OS-2026-042",
    "tomador": {
      "cnpj": "00000000000191",
      "razao_social": "Cliente LTDA",
      "endereco": {
        "logradouro": "Av Paulista",
        "numero": "1000",
        "bairro": "Bela Vista",
        "municipio": "São Paulo",
        "uf": "SP",
        "cep": "01310100"
      },
      "email": "financeiro@cliente.com"
    },
    "servico": {
      "codigo_servico": "01.05",
      "descricao": "Desenvolvimento de software sob encomenda — sprint maio/2026",
      "valor_servicos": 15000.00,
      "aliquota": 5.0,
      "iss_retido": false
    },
    "municipio_prestacao": "3550308"
  }'

Resposta:


{
  "id": "nfse_01HXYZ...",
  "status": "processing"
}

Quando autorizada:


{
  "id": "nfse_01HXYZ...",
  "status": "authorized",
  "numero_nfse": "00000123",
  "codigo_verificacao": "ABCD-EFGH",
  "pdf_url": "https://...",
  "xml_url": "https://..."
}

Códigos de serviço (item da LC 116/2003)

Cada município mantém sua tabela própria, mas a maioria segue a Lista de Serviços nacional. Exemplos comuns:

Código	Descrição
01.01	Análise e desenvolvimento de sistemas
01.05	Licenciamento de software / dev sob encomenda
17.01	Consultoria em geral
17.06	Propaganda e publicidade
14.01	Manutenção / conserto

A API valida o código contra a tabela do município pra evitar rejeição.

Cancelamento

Regras variam: SP capital permite cancelar até o último dia do mês de competência; outras cidades, 30 dias.


curl -X POST https://api.zfiscoo.zek.app.br/v1/nfse/nfse_.../cancel \
  -d '{ "reason": "Serviço não realizado conforme combinado" }'

ISS retido — quando o tomador retém o imposto

Em alguns serviços (especialmente B2B fora do município do prestador), o tomador retém o ISS. Marque iss_retido: true e o XML reflete a retenção. O DPS mostra vISSRet em vez de vISS.

⚠️

Erro mais comum: prestador esquece de marcar iss_retido quando o município do tomador exige retenção. O gateway avisa quando o código de serviço normalmente é retido na operação intermunicipal.